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No que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.


25346|Direito Constitucional|superior

No que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.

  • A

    Iniciativa popular, pode propor emenda à Constituição estadual se tal proposição estiver prevista na referida carta constitucional.

  • B

    Em razão da hierarquia de leis, norma municipal não pode prevalecer sobre norma estadual, e norma estadual não pode prevalecer sobre norma federal.

  • C

    A União pode intervir em municípios.

  • D

    Governadores e prefeitos não podem editar medidas provisórias.

  • E

    Por serem consideradas normas originárias, as emendas constitucionais não são passíveis de controle de constitucionalidade.