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A respeito do Poder Legislativo, assinale a opção correta.


25345|Direito Constitucional|superior

A respeito do Poder Legislativo, assinale a opção correta.

  • A

    Matéria constante de projeto de lei rejeitado não poderá constituir objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa.

  • B

    Os vereadores, assim como os deputados estaduais, possuem foro especial por prerrogativa de função.

  • C

    A partir da data de sua posse, os deputados federais e os senadores serão submetidos a julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

  • D

    Deputado federal que for nomeado como secretário de prefeitura municipal perderá automaticamente o mandato legislativo.

  • E

    O vereador possui imunidade material por suas opiniões, palavras e votos, desde que no exercício do mandato e na circunscrição de seu município.