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Com relação à prisão preventiva prevista no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

25331|Direito Processual Penal

Com relação à prisão preventiva prevista no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

  • A

    Não poderá ser decretada pelo juiz a requerimento do assistente da acusação.

  • B

    Será admitida a decretação da prisão preventiva com a finalidade de antecipação de cumprimento de pena.

  • C

    Poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.

  • D

    Não será, em qualquer hipótese, admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa.