Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Com relação à prisão preventiva prevista no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.


25331|Direito Processual Penal|superior

Com relação à prisão preventiva prevista no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

  • A

    Não poderá ser decretada pelo juiz a requerimento do assistente da acusação.

  • B

    Será admitida a decretação da prisão preventiva com a finalidade de antecipação de cumprimento de pena.

  • C

    Poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.

  • D

    Não será, em qualquer hipótese, admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa.