João, domiciliado no Município de Niterói, desenvolvia atividade econômica no território niteroiense. Como era muito cioso de suas obrigações, compareceu a u...

24552|Direito Tributário

2023

médio

Código Tributário Nacional, art. 77º - 78º
- Código Tributário Nacional, art. 77
- Código Tributário Nacional, art. 78

João, domiciliado no Município de Niterói, desenvolvia atividade econômica no território niteroiense. Como era muito cioso de suas obrigações, compareceu a uma repartição do Município e perguntou se seria devida alguma taxa em razão da fiscalização pelo órgão municipal competente. Foi corretamente informado a João que:

A
por se tratar de exercício de atividade econômica, não é devida nenhuma taxa;
B
é devida a taxa de licença para instalação e funcionamento;
C
é devido o imposto sobre serviços de qualquer natureza;
D
é devida a taxa de atividade regulatória do Município;
E
é devida a taxa de expediente fiscalizatório.