Maria, servidora lotada em determinada repartição tributária do Município de Niterói, foi incumbida por seu superior hierárquico de realizar a comunicação de...
Maria, servidora lotada em determinada repartição tributária do Município de Niterói, foi incumbida por seu superior hierárquico de realizar a comunicação de certo ato praticado no âmbito do processo administrativo tributário. Foi corretamente informado a Maria que essa comunicação: