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Maria, servidora lotada em determinada repartição tributária do Município de Niterói, foi incumbida por seu superior hierárquico de realizar a comunicação de...


24549|Administração Pública|médio

Maria, servidora lotada em determinada repartição tributária do Município de Niterói, foi incumbida por seu superior hierárquico de realizar a comunicação de certo ato praticado no âmbito do processo administrativo tributário. Foi corretamente informado a Maria que essa comunicação:

  • A

    pode ser feita por envio para o domicílio tributário eletrônico do sujeito passivo;

  • B

    pode ser opcionalmente feita por edital, a ser publicado em jornal de grande circulação;

  • C

    somente pode ser pessoal, com a assinatura de recebimento do sujeito passivo ou do seu mandatário ou preposto;

  • D

    deve ser sempre feita por publicação no diário oficial, com indicação do nome e da inscrição do respectivo advogado;

  • E

    deve ser sempre feita por via postal, com aviso de recebimento, e, se o sujeito passivo não for localizado, por edital.