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É consequência automática da condenação criminal transitada em julgado:


23792|Direito Penal|superior
MPE-SPPromotor de Justiça Substituto
2017
MPE-SP

É consequência automática da condenação criminal transitada em julgado:

  • A

    a perda do mandato eletivo do Senador da República.

  • B

    a imediata suspenção de qualquer mandato eletivo.

  • C

    a perda do mandato eletivo do Deputado Federal.

  • D

    a perda de qualquer mandato eletivo.

  • E

    a perda do mandato eletivo do Vereador.

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