Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Quanto ao mandado de segurança coletivo, assinale a alternativa INCORRETA.


23769|Direito Constitucional|superior

Quanto ao mandado de segurança coletivo, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A

    Os direitos individuais homogêneos protegidos por mandado de segurança coletivo devem ser líquidos e certos.

  • B

    A sentença proferida em mandado de segurança coletivo faz coisa julgada apenas quanto aos membros do grupo ou categoria substituídos pelo impetrante.

  • C

    A entidade de classe pode impetrar mandado de segurança quando a pretensão interessar a toda a categoria ou apenas a uma parte dela.

  • D

    O partido político com representação no Congresso Nacional tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo na defesa de seus interesses legítimos relativos a seus integrantes ou à finalidade partidária.

  • E

    Para ajuizamento de mandado de segurança coletivo, por entidade de classe em favor de seus associados, é necessária autorização especial.

    Quanto ao mandado de segurança coletivo, assinale a alter...