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Quanto à representação para instauração de inquérito civil, assinale a alternativa correta.


23767|Direito Constitucional|superior

Quanto à representação para instauração de inquérito civil, assinale a alternativa correta.

  • A

    A representação não pode ser feita por co-legitimado à ação civil pública que, entendendo cabível a sua pretensão, deve ingressar em Juízo.

  • B

    O representante deve comprovar a sua qualidade de cidadão.

  • C

    Indeferida a representação, é cabível recurso do representante ao Conselho Superior do Ministério Público, no prazo de 10 (dez) dias, não podendo o Promotor de Justiça se retratar da decisão de indeferimento.

  • D

    A representação deve ser escrita.

  • E

    Se o membro do Ministério Público a quem for dirigida a representação não tiver atribuição para investigar o fato noticiado, deve remetê-la ao membro com atribuição.

    Quanto à representação para instauração de inquérito civi...