Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Assinale a alternativa correta com relação ao inquérito civil.


23766|Direito Administrativo|superior

Assinale a alternativa correta com relação ao inquérito civil.

  • A

    É proibida a instauração de inquérito civil em razão de comunicação anônima.

  • B

    Após a homologação do arquivamento do inquérito civil, as investigações podem ser reiniciadas se surgirem provas novas.

  • C

    Sendo o inquérito civil um procedimento inquisitivo, nele é proibida qualquer intervenção do investigado.

  • D

    O inquérito civil pode ser instaurado por qualquer legitimado para a ação civil pública.

  • E

    Se a prova colhida pelo membro do Ministério Público demonstrar a não ocorrência do fato investigado, não é necessário juntá-la aos autos.

    Assinale a alternativa correta com relação ao inquérito c...