Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Com relação à ação popular em defesa do patrimônio público, é correto afirmar que


23765|Direito Constitucional|superior

Com relação à ação popular em defesa do patrimônio público, é correto afirmar que

  • A

    a pessoa jurídica de direito público ou de direito privado cujo ato seja objeto de impugnação não poderá atuar ao lado do autor.

  • B

    qualquer pessoa, responsável ou beneficiada pelo ato impugnado, cuja existência ou identidade venha a ser conhecida no curso do processo, será incluída no polo passivo da relação processual, desde que no feito não tenha sido proferida a decisão de saneamento do processo.

  • C

    o autor popular não precisa estar representado por advogado.

  • D

    qualquer cidadão pode habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor da ação popular.

  • E

    a ação popular que objetive a defesa do patrimônio público municipal não pode ser proposta por eleitor inscrito em município diverso.