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No exercício de suas funções institucionais, cabe ao Ministério Público expedir recomendação. Quanto a esse instrumento, assinale a alternativa correta.


23764|Direito Constitucional|superior

No exercício de suas funções institucionais, cabe ao Ministério Público expedir recomendação. Quanto a esse instrumento, assinale a alternativa correta.

  • A

    Para a expedição de recomendação, deve ser instaurado inquérito civil.

  • B

    A expedição de recomendação pelo Ministério Público impede que qualquer outro legitimado ajuíze ação pelo mesmo fato.

  • C

    A recomendação não tem força vinculante, não obrigando o destinatário ao seu atendimento.

  • D

    O Ministério Público pode expedir recomendação, não sendo necessária qualquer motivação.

  • E

    O prazo para que o destinatário encaminhe, ao Ministério Público, resposta por escrito, é de 10 (dez) dias úteis, que pode ser prorrogado uma vez, por igual período.