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Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.


23739|Direito Processual Civil|superior

Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.

  • A

    O incidente de desconsideração da personalidade jurídica não pode ser instaurado na execução fundada em título executivo extrajudicial ou no cumprimento de sentença.

  • B

    O Ministério Público não pode requerer, nas causas em que atuar, a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

  • C

    Se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, será, inicialmente, instaurado o incidente, sendo o réu citado para defender-se; após a solução da questão, proceder-se-á à citação do réu para os demais termos do processo

  • D

    A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica não suspende o processo.

  • E

    Pode ajuizar embargos de terceiro quem sofrer constrição de seus bens por força de desconsideração de personalidade jurídica de cujo incidente não fez parte.