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Assinale a alternativa que indica corretamente uma disposição legalmente fixada para os negócios jurídicos.


23725|Direito Civil|superior

Assinale a alternativa que indica corretamente uma disposição legalmente fixada para os negócios jurídicos.

  • A

    Nas declarações de vontade, é imperativa a observância do sentido literal da linguagem utilizada, sendo subsidiária a intenção da parte.

  • B

    A validade da declaração de vontade não depende de forma especial, senão quando houver expressa exigência legal nesse sentido.

  • C

    A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela parte interessada apenas quando for em benefício próprio.

  • D

    A impossibilidade inicial do objeto do negócio leva sempre à invalidade.

  • E

    A escritura pública não é essencial para a validade de nenhum negócio jurídico, bastando às partes a existência de instrumento particular.