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A decisão judicial que reconhece a prática de falta grave tem como consequência a

23721|Direito Penal

A decisão judicial que reconhece a prática de falta grave tem como consequência a

  • A

    interrupção do período para fins de progressão de regime.

  • B

    submissão a exame criminológico em eventual pedido de progressão de regime.

  • C

    perda de todos os dias remidos ou a remir.

  • D

    impossibilidade de o sentenciado ser contemplado com os benefícios de indulto e comutação de pena.

  • E

    submissão ao regime disciplinar diferenciado.

A decisão judicial que reconhece a prática de falta grave...