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A simples exposição à venda de cópias não autorizadas de filmes sob a forma de DVD constitui

23707|Direito Penal
MPE-SPPromotor de Justiça Substituto
2017
superior

A simples exposição à venda de cópias não autorizadas de filmes sob a forma de DVD constitui

  • A

    apenas um ilícito civil.

  • B

    mero ato preparatório.

  • C

    fato atípico.

  • D

    crime contra a propriedade imaterial.

  • E

    contravenção relativa à violação de objeto.

A simples exposição à venda de cópias não autorizadas de ...