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À luz do Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.


23554|Direito Processual Civil|médio

À luz do Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A

    A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.

  • B

    Dá-se a continência entre duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.

  • C

    Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das seis às vinte horas.

  • D

    Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

  • E

    A tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas.