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Sobre a prerrogativa do prazo em dobro deferida aos(às) Defensores(as) Públicos(as), é correto afirmar que:


23313|Direito do Trabalho|superior

Sobre a prerrogativa do prazo em dobro deferida aos(às) Defensores(as) Públicos(as), é correto afirmar que:

  • A

    a prerrogativa não se estende nem a advogados dativos nem a escritórios de prática jurídica das faculdades de Direito;

  • B

    não deve ser contado em dobro o prazo de dez dias referente à intimação tácita dos atos processuais eletrônicos;

  • C

    não devem ser contados em dobro os prazos relativos à oposição de embargos à execução e à impetração de mandado de segurança;

  • D

    não devem ser contados em dobro os prazos quando a Defensoria Pública, em atribuição atípica, estiver atuando na defesa de pessoas economicamente ricas;

  • E

    dado o fortalecimento constitucional da Defensoria, não deve mais ser aplicada, no tocante ao prazo em dobro, a tese da inconstitucionalidade progressiva.

    Sobre a prerrogativa do prazo em dobro deferida aos(às) D...