Em relação à anistia, graça e indulto, é correto afirmar que:
2023
superior
- Código Penal, art. 107
- Lei dos Crimes Hediondos, art. 2º
- Código de Processo Penal, art. 734
- Código de Processo Penal, art. 735
- Código de Processo Penal, art. 736
- Código de Processo Penal, art. 737
- Código de Processo Penal, art. 738
- Código de Processo Penal, art. 739
- Código de Processo Penal, art. 740
- Código de Processo Penal, art. 741
- Código de Processo Penal, art. 742
- Código de Processo Penal, art. 743
- Código de Processo Penal, art. 744
- Código de Processo Penal, art. 745
- Código de Processo Penal, art. 746
- Código de Processo Penal, art. 747
- Código de Processo Penal, art. 748
- Código de Processo Penal, art. 749
- Código de Processo Penal, art. 750
Em relação à anistia, graça e indulto, é correto afirmar que: