Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Em sessão de julgamento de Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, um dos julgadores apresentou voto divergente. O julgamento deverá prosseguir com...

23142|Direito Processual Civil

Em sessão de julgamento de Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, um dos julgadores apresentou voto divergente.

O julgamento deverá prosseguir com a convocação de julgadores em número suficiente para modificar o resultado do julgamento se a divergência houver ocorrido no julgamento de:

  • A

    apelação, salvo quando interposta esta em face de sentença de extinção do processo sem resolução de mérito;

  • B

    agravo de instrumento, quando houver reforma de decisão proferida no processo de execução;

  • C

    apelação, salvo quando a divergência limitar-se a questões preliminares relativas ao juízo de admissibilidade do recurso;

  • D

    apelação, restringindo-se o julgamento ampliado à matéria objeto da divergência;

  • E

    agravo de instrumento, quando houver reforma de decisão de mérito proferida em liquidação por arbitramento.