O juízo da 1ª Vara Cível da Comarca X proferiu sentença em demanda envolvendo as partes "A" "B" Exaurido o prazo recursal e aperfeiçoado o trânsito em julgad...

23087|Direito Processual Civil

2023

superior

Código de Processo Civil, art. 966º - 967º
- Código de Processo Civil, art. 966
- Código de Processo Civil, art. 967

O juízo da 1ª Vara Cível da Comarca X proferiu sentença em demanda envolvendo as partes "A" "B" Exaurido o prazo recursal e aperfeiçoado o trânsito em julgado, a União constatou que o desfecho dessa demanda influenciaria indiretamente em matéria afeta ao seu interesse, tendo ocorrido colusão entre as partes com o objetivo de fraudar a lei/hipótese em que previsto a cabimento de ação rescisória.

À luz dessa narrativa, considerando os balizamentos oferecidos pela ordem constitucional, é correto afirmar que:

A
a ação rescisória deve ser ajuizada pela União perante o Tribunal de Justiça competente;
B
a ação rescisória deve ser ajuizada pela União perante o Tribunal Regional Federal competente;
C
a União deve buscar, como medida inicial, a definição do juízo competente pelo Superior Tribunal de Justiça;
D
em razão da presença de um conflito federativo, a União deve buscar que o Supremo Tribunal Federal analise a matéria;
E
a União só pode ajuizar a ação rescisória, perante o tribunal competente, caso o juízo da 1ª Vara Cível da Comarca X tenha atuado no exercício de uma competência federal.