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De acordo com o estabelecido no CPC para o procedimento extrajudicial de homologação do penhor legal, na hipótese de ausência de defesa do devedor que tenha ...


21971|Direito Processual Civil|superior
TJ-SCTitular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
2023
CESPE / CEBRASPE

De acordo com o estabelecido no CPC para o procedimento extrajudicial de homologação do penhor legal, na hipótese de ausência de defesa do devedor que tenha sido devidamente notificado extrajudicialmente, o notário deverá

  • A

    encaminhar de ofício os autos à vara cível competente para o exame da matéria.

  • B

    arquivar o procedimento extrajudicial porque a homologação depende da manifestação expressa de todos os interessados.

  • C

    proceder à notificação do credor requerente para que ele busque a homologação na seara judicial.

  • D

    realizar nova notificação do devedor, advertindo-o da aplicação de pena de multa caso ele persista na inércia.

  • E

    formalizar a homologação do penhor legal por escritura pública.

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    De acordo com o estabelecido no CPC para o procedimento e...