De acordo com o Decreto-lei n.º 1.510/1976, será considerada empresa individual a pessoa física que

alienar imóvel a micro e pequena empresa.

adquirir imóvel em loteamento irregular de terrenos.

se beneficiar de dois ou mais imóveis adquiridos por usucapião.

promover a incorporação de prédios em condomínios.

praticar eventualmente a venda de imóveis em seu nome.