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De acordo com o disposto no CTN, são requisitos essenciais para que se atribua a responsabilidade tributária ao notário, tabelião e registrador em relação às...


21951|Direito Tributário|superior

De acordo com o disposto no CTN, são requisitos essenciais para que se atribua a responsabilidade tributária ao notário, tabelião e registrador em relação às obrigações tributárias que lhes competem fiscalizar:

I possibilidade de exigência do recolhimento do tributo pelo contribuinte direto;

II existência de conduta omissiva de natureza culposa;

III prática de atos por esses agentes, ou perante eles, em razão do seu ofício e, quando em matéria de penalidades, que se relacionem somente às de caráter moratório.

Assinale a opção correta.

  • A

    Apenas o item I está certo.

  • B

    Apenas o item III está certo.

  • C

    Apenas os itens I e III estão certos

  • D

    Apenas os itens II e III estão certos.

  • E

    Todos os itens estão certos.