Assinale a opção correta a respeito do imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI), segundo o disposto no texto constitucional e na jurisprudência do Su...

21949|Direito Tributário|superior

TJ-SC Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

2023

CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito do imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI), segundo o disposto no texto constitucional e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A
Esse imposto incide sobre transmissões onerosas e gratuitas.
B
A base de cálculo do referido imposto vincula-se à base de cálculo do IPTU.
C
Apenas o adquirente do imóvel pode ser sujeito passivo do ITBI.
D
O ITBI é progressivo em razão do valor do imóvel.
E
O ITBI é passível de restituição, no caso de anulação da venda do imóvel.

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