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É correto afirmar que a anistia de tributos


21948|Direito Tributário|superior

É correto afirmar que a anistia de tributos

  • A

    aplica-se restritivamente às contravenções penais.

  • B

    isenta o contribuinte de obrigações tributárias acessórias.

  • C

    abrange exclusivamente ilícitos tributários cometidos antes da lei concedente.

  • D

    possui efeitos prospectivos, impedindo a tributação.

  • E

    redime a dívida tributária, dissolvendo o fato gerador.