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Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), a legislação tributária que disponha sobre outorga de isenção é interpretada


21947|Direito Tributário|superior
TJ-SCTitular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
2023
CESPE / CEBRASPE

Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), a legislação tributária que disponha sobre outorga de isenção é interpretada

  • A

    pelo método histórico.

  • B

    literalmente.

  • C

    pelo método teleológico.

  • D

    por analogia.

  • E

    de forma sistemática.

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