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É competência concorrente da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal instituir


21946|Direito Tributário|superior

É competência concorrente da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal instituir

  • A

    impostos sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD).

  • B

    taxas, em razão do exercício do poder de polícia.

  • C

    impostos sobre propriedade territorial rural (ITR).

  • D

    empréstimos compulsórios.

  • E

    contribuições sociais.