Determinado município contratou, diretamente, artista com notória especialização para a pintura de um muro em ponto turístico da cidade, justificando a contr...

21937Desatualizada|Direito Administrativo|superior

TJ-SC Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

2023

CESPE / CEBRASPE

Determinado município contratou, diretamente, artista com notória especialização para a pintura de um muro em ponto turístico da cidade, justificando a contratação direta por inexigibilidade de licitação. Poucos meses após o recebimento do objeto contratado, a pintura foi descaracterizada pela ação da chuva no local.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A
A descaracterização da pintura pela ação da chuva constitui um fato administrativo.
B
O agente público responsável pela gestão do contrato deverá responder por improbidade administrativa.
C
O caso impõe o dever de anular o contrato efetivado com inexigibilidade de licitação.
D
A rescisão do contrato pela administração municipal é medida que se impõe.
E
Uma vez que houve o recebimento do objeto contratado, não subsiste mais nenhuma obrigação do artista que o executou.

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