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A respeito do Poder Judiciário, assinale a opção correta.


21932|Direito Constitucional|superior

A respeito do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

  • A

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é órgão externo ao Poder Judiciário.

  • B

    Atos de administração, atos de mero expediente e sentenças são delegáveis aos servidores do Poder Judiciário.

  • C

    Viola a cláusula de reserva de plenário a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.

  • D

    Os juízes adquirem vitaliciedade somente após três anos de exercício efetivo.

  • E

    Aos juízes é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outro cargo ou função.