Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Com base nas disposições da CF referentes ao presidente da República, assinale a opção correta.


21929|Direito Constitucional|superior

Com base nas disposições da CF referentes ao presidente da República, assinale a opção correta.

  • A

    O presidente da República poderá ser preso em flagrante pelo cometimento de crime inafiançável.

  • B

    Compete ao presidente da República, em ato indelegável, conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessária, dos órgãos instituídos em lei.

  • C

    O presidente da República cometerá crime de responsabilidade se praticar ato que atente contra a segurança interna do Brasil.

  • D

    Em caso de vacância dos cargos de presidente e de vice-presidente da República no curso do mandato, deve ser realizada nova eleição direta em até trinta dias depois da última vaga.

  • E

    O presidente e o vice-presidente da República não poderão ausentar-se do Brasil por mais de dez dias sem licença do Congresso Nacional, sob pena de afastamento do cargo.