A Lei de Registros Públicos segrega as atividades de registros e de averbações entre os diversos tipos de serventias. No registro civil, são objeto de regist...

21924|Direito Civil|superior

TJ-SC Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

2023

CESPE / CEBRASPE

A Lei de Registros Públicos segrega as atividades de registros e de averbações entre os diversos tipos de serventias. No registro civil, são objeto de registro as sentenças que

A
declararem a filiação legítima.
B
decidirem a nulidade ou anulação do casamento.
C
decidirem o restabelecimento da sociedade conjugal.
D
deferirem a legitimação adotiva.
E
julgarem ilegítimos os filhos concebidos na constância do casamento.

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