Segundo o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, declarada a vacância da serventia, o corregedor-geral do foro extraj...

21923Desatualizada|Direito Administrativo|superior

TJ-SC Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

2023

CESPE / CEBRASPE

Segundo o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, declarada a vacância da serventia, o corregedor-geral do foro extrajudicial designará como interino quem exerça há mais tempo a função de escrevente substituto, ainda que não seja o substituto legal. Todavia, caso o escrevente substituto não reúna condições de responder pela serventia vaga, será designado delegatário

A
o escrevente mais antigo da serventia.
B
o tabelião ou registrador substituto com mais tempo de serviço em outra serventia e que esteja em exercício no mesmo município ou no município contíguo e, ainda, desempenhe uma das atribuições do serviço vago.
C
o candidato aprovado no último concurso, em primeiro lugar após as vagas existentes quando da abertura do certame.
D
o tabelião ou registrador que esteja em exercício no mesmo município ou no município contíguo e que tenha uma das atribuições do serviço vago.
E
o empregado mais antigo da serventia vaga, desde que tenha formação em direito e, no mínimo, dez anos de exercício comprovados em atividade notarial ou registral.

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