A Política Urbana Brasileira, instituída pelo Estatuto das Cidades, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propr...

21922|Direito Administrativo|superior

TJ-SC Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

2023

CESPE / CEBRASPE

A Política Urbana Brasileira, instituída pelo Estatuto das Cidades, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante diversas diretrizes gerais, entre elas, a ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar

A
a retenção especulativa de imóvel urbano a qual resulte na sua subutilização ou não utilização.
B
a superlotação dos imóveis residenciais.
C
os loteamentos em áreas não assistidas por transporte público.
D
a instalação de instituições de saúde próximas a residências.
E
a instalação de indústrias em áreas residenciais.

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