Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), certos servidores públicos serão aposentados compulsoriamente aos 75 anos de idade. Consoante o STF, essa regra ...

21919|Direito Constitucional|superior

TJ-SC Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

2023

CESPE / CEBRASPE

Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), certos servidores públicos serão aposentados compulsoriamente aos 75 anos de idade. Consoante o STF, essa regra se aplica a tabelião ou registrador titular de serventia não estatizada caso ele

A
exerça outra atividade além da delegação.
B
tenha ocupado a serventia como interventor, em razão de perda da delegação do titular anterior.
C
seja ocupante de cargo público efetivo e receba remuneração proveniente dos cofres públicos.
D
seja ocupante da serventia antes da data de promulgação da CF.
E
não seja concursado.

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