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A ampliação da autonomia administrativa, política e financeira dos municípios, ocorrida a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, gerou um amp...


20859|Direito Constitucional|superior

A ampliação da autonomia administrativa, política e financeira dos municípios, ocorrida a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, gerou um amplo processo de descentralização. A partir dessas transformações, surgem novos papéis e responsabilidades desse ente federativo, marcadas por uma maior participação popular nos processos de gestão e tomada de decisão.

Diante dessa nova institucionalidade verifica-se que

  • A

    os problemas de natureza política tendem a ser facilmente contornados.

  • B

    a resistência e o boicote por parte de grupos afetados (do governo e da sociedade) reduzem.

  • C

    os custos de informação podem ter uma elevação.

  • D

    os custos de imposição (enforcement) tendem a uma redução.

  • E

    os custos de manutenção tendem a não ser alterados.