As políticas afirmativas têm como marco no Brasil a Lei de Cotas, que são reservas de vagas para determinados segmentos da população, como pessoas negras (pr...

20857|Direitos Humanos|superior

CNU Trabalho e Saúde do Servidor - tarde

2024

CESGRANRIO

As políticas afirmativas têm como marco no Brasil a Lei de Cotas, que são reservas de vagas para determinados segmentos da população, como pessoas negras (pretas ou pardas), indígenas e pessoas com necessidades especiais.

A respeito da legislação para questões étnico-raciais, é assegurada

A
a reserva de cotas independentemente do número de vagas propostas para o cargo pleiteado no concurso.
B
a existência da cota de vagas mesmo sem constar esse número específico de vagas no edital.
C
a participação concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação.
D
a transferência da vaga para outro concurso caso essa vaga não seja preenchida por cotista.
E
a cota de 15% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos.

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