O nascimento com vida demarca a aquisição da personalidade civil, devendo-se emitir declaração de óbito nas seguintes situações, EXCETO:

a partir de 20-22 semanas de gestação.

a partir de 500 gramas de massa do concepto.

a partir de 25 centímetros de comprimento do concepto.

antes de 20 semanas de gestação, se os pais solicitarem.

a partir da fase embrionária de nêurula.