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Sobre o processo administrativo disciplinar, é possível afirmar que:


18970|Direito Administrativo|superior

Sobre o processo administrativo disciplinar, é possível afirmar que:

  • A

    ao final da apuração, pode ser aplicada punição de suspensão ou demissão, pois a advertência só pode ser imposta em procedimento de sindicância.

  • B

    a comissão processante é composta por 2 pessoas idôneas, servidoras públicas ou não.

  • C

    a comissão processante é composta por 3 servidores públicos estáveis, com nível hierárquico igual ou superior ao acusado.

  • D

    a comissão processante aplica ao servidor acusado, ao final da apuração, qualquer punição que considere justa.

  • E

    a comissão processante aplica ao servidor acusado, ao final da apuração, a punição que considera justa, desde que não seja a demissão, que só pode ser imposta pela autoridade julgadora.