Considere o seguinte caso hipotético: J.J. respondeu processo pelo crime de peculato (art. 312 do Código Penal) cometido no dia 30/09/2010, quando tinha 66 ...

17672|Direito Penal

2021

superior

Código Penal, art. 115
Código Penal, art. 117
Código Penal, art. 312
Código Penal, art. 109º - 110º
- Código Penal, art. 109
- Código Penal, art. 110

Considere o seguinte caso hipotético:

J.J. respondeu processo pelo crime de peculato (art. 312 do Código Penal) cometido no dia 30/09/2010, quando tinha 66 anos de idade.Adenúncia foi oferecida pelo Ministério Público em 16/10/2014 e recebida pelo(a) Magistrado(a) competente no dia 18/10/2014. O processo tramitou regularmente e J.J. foi condenado a cumprir pena de 2 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 10 dias-multa no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato. A sentença foi proferida em 16/11/2016 e publicada no dia 18/11/2016. Não houve interposição de recurso pelas partes e foi certificado o trânsito em julgado, ocorrido em 05/12/2016. Em 20/10/2018 se iniciou o cumprimento da pena.

A partir das normas aplicáveis à extinção da punibilidade, é correto afirmar que nesse caso:

A
houve prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato.
B
houve prescrição da pretensão punitiva intercorrente (subsequente) pela pena em concreto.
C
houve prescrição da pretensão punitiva retroativa pela pena em concreto.
D
houve somente prescrição da pretensão executória.
E
não houve prescrição.