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Considerando expressa previsão na CLT, assinale a alternativa que trata corretamente sobre prescrição e decadência.


171376|Direito do Trabalho|superior

Considerando expressa previsão na CLT, assinale a alternativa que trata corretamente sobre prescrição e decadência.

  • A

    A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, desde que em juízo competente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos em relação a todos os pedidos.

  • B

    Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos.

  • C

    A declaração da prescrição intercorrente não pode ser declarada de ofício.

  • D

    O prazo decadencial para a propositura de inquérito judicial para apuração de falta grave é de até 60 (sessenta) dias, contados da data da suspensão do empregado.

  • E

    Não há que se falar em prescrição intercorrente no processo do trabalho, por falta de previsão legal.