Quanto ao fundo mencionado pela Lei nº 7.347/1985, assinale a alternativa correta.
A
Seu objetivo exclusivo é gerir os recursos destinados à reparação dos danos ao meio ambiente, aos bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, ao consumidor, ao contribuinte e ao idoso.
B
É vedado o recebimento de doações de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras.
C
Seus recursos serão obrigatoriamente aplicados na reparação específica do dano causado.
D
É possível a aplicação financeira das disponibilidades do fundo, de modo a preservá-las contra eventual perda do poder aquisitivo da moeda.
E
A pessoa nomeada como membro do Conselho Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos faz jus ao recebimento de remuneração pelos serviços prestados ao fundo.
