O Município Y decidiu realizar um grande evento em comemoração ao aniversário de 250 anos da cidade. Para tanto, contratou, por inexigibilidade de licitação,...

171362|Direito Processual Civil|superior

2022

VUNESP

O Município Y decidiu realizar um grande evento em comemoração ao aniversário de 250 anos da cidade. Para tanto, contratou, por inexigibilidade de licitação, uma famosa confeiteira da cidade, Adriana. Por ser considerada como pequena compra e de pronto pagamento, não houve assinatura de nenhum contrato. No dia da cerimônia, Adriana entregou um bolo de 25 quilos e recebeu, de um funcionário da Prefeitura, um recebido de entrega com o valor em aberto. Passados dois meses da entrega do bolo, sem ter recebido pelos serviços prestados, Adriana pleiteia a cobrança do valor por meio de ação monitória. Diante da situação hipotética apresentada, é correto afirmar que Adriana

A
agiu corretamente ao propor ação monitória, uma vez que o recibo é uma prova escrita sem eficácia de título executivo.
B
deveria ter proposto ação de execução, por se tratar do modo mais célere para a cobrança de dívidas.
C
deveria ter proposto ação de cobrança, uma vez que o recibo é equivalente a um título executivo extrajudicial.
D
não poderia ter proposto ação monitória, por ser inadmissível contra a Fazenda Pública.
E
deveria ter proposto ação de execução, uma vez que o recibo é equivalente a um título executivo judicial.

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