Considere que Francisco foi aprovado no concurso público da Cidade X para o cargo de leiloeiro (código LL-NM), cujo um dos requisitos para investidura era a ...

171341|Direito Administrativo|superior

2022

VUNESP

Considere que Francisco foi aprovado no concurso público da Cidade X para o cargo de leiloeiro (código LL-NM), cujo um dos requisitos para investidura era a formação no ensino médio. Após anos de efetivo exercício no cargo, ele foi enquadrado em outro cargo, agora no de leiloeiro (código LL-NS), que exige formação no ensino superior. Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que o enquadramento de Francisco

A
é admitido, desde que a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos sejam similares.
B
constitui burla à exigência constitucional de concurso público.
C
atendeu ao princípio da legalidade, já que o nome dos cargos é o mesmo.
D
apenas ofenderia ao disposto na constituição se a responsabilidade ínsita aos cargos fosse diferente
E
é legal, desde que as peculiaridades dos cargos sejam idênticas.

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