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A respeito dos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa correta.


171331Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Constitucional|superior

A respeito dos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa correta.

  • A

    Os direitos fundamentais têm por características serem absolutos e universais, e o atributo da universalidade se estende ao polo passivo das relações jurídicas que ocorrem em torno de um direito fundamental.

  • B

    Todos os direitos fundamentais são considerados indisponíveis e inalienáveis e vinculam os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

  • C

    A perda da nacionalidade poderá alcançar tanto o brasileiro nato quanto o brasileiro naturalizado.

  • D

    De acordo com a doutrina, o direito de sufrágio se limita ao direito de voto, de votar e de ser votado.

  • E

    A incapacidade civil absoluta e a condenação criminal transitada em julgado são hipóteses de perda dos direitos políticos.