Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

A respeito dos conhecimentos sobre imunidade, não incidência e isenção de tributos, é correto afirmar:


171157|Direito Tributário|superior
2022
FEPESE

A respeito dos conhecimentos sobre imunidade, não incidência e isenção de tributos, é correto afirmar:

  • A

    O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana não incide sobre imóveis construídos em condomínios residenciais fechados.

  • B

    A isenção não pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.

  • C

    Um veículo de propriedade de um município da federação é imune ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores.

  • D

    A isenção é a dispensa constitucional do tributo, enquanto que a imunidade é a dispensa legal do tributo.

  • E

    O imposto sobre serviços de qualquer natureza não incide sobre serviços prestados fora do município em que o prestador está estabelecido ou domiciliado.