São excludentes da ilicitude o estado de necessidade, a legítima defesa putativa, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direit
2009
CESPE / CEBRASPE
Acerca dos fundamentos de direito penal militar e de direito
processual penal militar, julgue os itens de 21 a 30.
São excludentes da ilicitude o estado de necessidade, a legítima defesa putativa, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direit