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A queixa-crime é uma petição inicial que expõe detalhadamente um fato criminoso e com a qual se inicia a ação penal privada, ao passo que a denúncia é peça a...


17052|Direito Processual Penal|médio

Acerca de direito processual penal, julgue os itens seguintes.

A queixa-crime é uma petição inicial que expõe detalhadamente um fato criminoso e com a qual se inicia a ação penal privada, ao passo que a denúncia é peça apresentada pelo Ministério Público em que se formula acusação contra alguém, imputando-lhe a prática de um crime.

  • A

    Certo

  • B

    Errado