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Com base na CF, assinale a alternativa correta.


170486|Direito Constitucional|superior
2022
Quadrix

Com base na CF, assinale a alternativa correta.

  • A

    As associações podem ser compulsoriamente dissolvidas por decisão administrativa.

  • B

    As entidades associativas têm legitimidade estatutária para representar judicialmente seus filiados.

  • C

    É permitida a reunião em locais públicos, independentemente de autorização, sem prévio aviso à autoridade.

  • D

    Todo cidadão é inocente até que se prove o contrário no processo judicial ou administrativo.

  • E

    São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, sendo assegurada a indenização em caso de dano material ou moral.