Quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, a Constituição Federal de 1988 (CF) permite
diferença de exercício de funções por motivo de sexo.
diferença de critério de admissão por motivo de idade.
menor aprendiz a partir dos doze anos de idade.
trabalho noturno a menores de dezoito anos de idade e maiores de dezesseis anos de idade.
remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.