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Com base no Decreto n.º 68.704/1971, assinale a alternativa correta, acerca das eleições.


170479|Direito Eleitoral|superior
2022
Quadrix

Com base no Decreto n.º 68.704/1971, assinale a alternativa correta, acerca das eleições.

  • A

    O voto é facultativo e a falta pode ser justificada, caso se queira, dentro de sete dias da eleição.

  • B

    O presidente do conselho, recebidas as urnas, determinará a apuração imediata.

  • C

    Não havendo recurso em cinco dias, o CFO proclamará o resultado da eleição.

  • D

    A impugnação de chapa só poderá ser decretada por votação de 4/5 dos membros do Conselho Regional.

  • E

    A data do pleito é fixa e está prevista em lei, devendo ser publicizada no Diário Oficial 45 dias antes da eleição.